O governo federal propôs, na regulamentação da reforma tributária, que todas as compras internacionais sejam taxadas dentro do novo Imposto de Valor Agregado (IVA). Com isso, a atual “isenção” para mercadorias abaixo dos US$ 50 pode deixar de existir quando o processo de transição for encerrado.
Comentando o assunto, o secretário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que mesmo itens de baixo valor sofrerão as cobranças estadual e federal após a implementação da reforma sobre o consumo.
Com isso, quando a reforma entrar em funcionamento, as compras internacionais terão que recolher os dois novos tributos que compõe o IVA: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal.
Appy disse que as novas regras não mexem no imposto de importação, uma vez que esse tributo não for abarcado pela reforma, sendo que ele permanece zerado para as compras de até US$ 50 no regime atual. No entanto, o secretário prevê que a pressão do varejo e da indústria deve mudar o cenário antes mesmo da reforma entrar em vigor.
Além disso, ele reconheceu que a medida pode resultar em aumento das cobranças sobre essas compras.
A diferença em relação ao que é hoje é pequena. Vai ser uma cobrança muito parecida – disse à Folha.
Atualmente, todas as compras internacionais pagam ICMS e aquelas que ultrapassam os US$ 50 tem a cobrança extra de 60% de imposto federal. No novo sistema de tributação, tudo deve ser simplificado dentro do IVA, sendo que o consumidor continuará pagando os impostos no ato da compra.
Appy lembrou que os estados estudam subir o ICMS para 25% e isso é mais do que o governo pretende tributar no novo regime.
Dependendo do que os estados fizerem, podemos ter até uma redução de impostos federais.
A transição para o Imposto de Valor Agregado (IVA) começa a partir de 2026 e deve ser concluída em 2033. Nesse período, o Brasil deve conviver com dois sistemas tributários até que o atual seja totalmente substituído.